RECURSO INOMINADO. SENTENÇA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. ESTIPULANTE QUE CONTRATA SEGURO COM COBERTURA APENAS PARA MORTE ACIDENTAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. FALECIMENTO DECORRENTE DE MORTE SÚBITA CARDÍACA.. CAUSAS NATURAIS. EVENTO NÃO COBERTO PELA APÓLICE, A QUAL O DE CUJUS ESTAVA VINCULADO. Informação da cobertura destacada. Procedência dos embargos.. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E imPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0013082-59.2019.8.18.0001 - Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR - 3ª Turma Recursal - Data 15/05/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0013082-59.2019.8.18.0001

RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO VIEIRA RAMOS, SUZEN KELLY ALVES RIBEIRO, SARA CAROLINA ALVES RIBEIRO

Advogado(s) do reclamante: JOSE PAULO VIEIRA MAGALHAES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE PAULO VIEIRA MAGALHAES JUNIOR, FRANCISCO MAZIEL TEIXEIRA MOURA

RECORRIDO: CLUBE BRADESCO DE SEGUROS

Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. SENTENÇA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. ESTIPULANTE QUE CONTRATA SEGURO COM COBERTURA APENAS PARA MORTE ACIDENTAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. FALECIMENTO DECORRENTE DE MORTE SÚBITA CARDÍACA.. CAUSAS NATURAIS. EVENTO NÃO COBERTO PELA APÓLICE, A QUAL O DE CUJUS ESTAVA VINCULADO. Informação da cobertura destacada. Procedência dos embargos.. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E imPROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0013082-59.2019.8.18.0001

RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO VIEIRA RAMOS, SUZEN KELLY ALVES RIBEIRO, SARA CAROLINA ALVES RIBEIRO 
Advogados do(a) RECORRENTE: FRANCISCO MAZIEL TEIXEIRA MOURA - PI16567-A, JOSE PAULO VIEIRA MAGALHAES JUNIOR - PI16564-A

RECORRIDO: CLUBE BRADESCO DE SEGUROS
Advogado do(a) RECORRIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Cuida-se de recurso contra sentença que julgou procedente e os embargos à execução, extinguindo o processo executivo sem julgamento de mérito.

Razões das recorrentes, alegando, em síntese: ausência de informações quanto a “morte acidental”, incapacidade de compreensão de textos simples – analfabeto funcional, violação ao princípio da boa fé objetiva.

O recorrido apresentou contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença.

É o relatório sucinto.

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Condenação do ônus de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação atualizado. A exigibilidade dos honorários de sucumbência deve ser suspensa, nos moldes do art. 98, §3º, NCPC para o Recorrente.

 Assinado e datado eletronicamente.