poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750041-46.2023.8.18.0001
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]
IMPETRANTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE TERESINA
IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ZONA CENTRO 2 SEDE, DA COMARCA DE TERESINA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, em face de ato praticado pelo MM. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA CENTRO 2 SEDE, nos autos do processo nº. 0027709-68.2019.8.18.0001, que em sede de cumprimento de sentença, indeferiu medida de penhora solicitada pelo exequente ora impetrante.

Após impetração do presente Mandamus, a parte impetrante peticionou requerendo a desistência do recurso.

De acordo com o previsto no artigo 998 do Código de Processo Civil, é permitida a desistência do recurso, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido.

Sendo assim, uma vez ocorrida a manifestação por parte do impetrante, a homologação de tal pedido é medida que se impõe.

Isto posto, homologo a desistência de evento ID n° 10283718 , restando prejudicado o Mandado de Segurança impetrado.

Adote a Secretaria as providências e intimações necessárias.

TERESINA-PI, 15 de novembro de 2023.