Decisão Terminativa de 2º Grau

Liminar 0758178-54.2022.8.18.0000

Decisão Terminativa 

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0758178-54.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Liminar, Posse e Exercício]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI


DECISÃO TERMINATIVA


Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão de admissibilidade proferida nos autos do Processo n° 0758178-54.2022.8.18.0000,que negou seguimento ao Recurso Especial, cuja competência restou atraída para o Vice-Presidente deste egrégio tribunal. Assim, constato que os presentes autos foram encaminhados, por equívoco, a este gabinete.  

 Determino, pois, o retorno dos autos à COOJUDPLE para posterior remessa à Vice Presidência do TJPI para que dê prosseguimento ao processamento do recurso. 

 Cumpra-se. 

Teresina, datado e assinado eletronicamente. 

 
 

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator 

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0758178-54.2022.8.18.0000 - Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO - Tribunal Pleno - Data 08/11/2023 )

Detalhes

Processo

0758178-54.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Órgão Julgador Colegiado

Tribunal Pleno

Relator(a)

MANOEL DE SOUSA DOURADO

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Assunto Principal

Liminar

Autor

ESTADO DO PIAUI

Réu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Publicação

08/11/2023