Decisão Terminativa de 2º Grau

Contratos Bancários 0802200-70.2023.8.18.0031


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA


PROCESSO Nº: 0802200-70.2023.8.18.0031
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
APELANTE: WUILLAS FERNANDO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A


DECISÃO TERMINATIVA


Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL (ID 11964701) interposta por WUILLAS FERNANDO DA SILVA, contra sentença do Juízo da 1a Vara Cível da Comarca de Parnaíba/PI (ID 11964696), prolatada nos autos da AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECEDENTE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S/A, ora apelado.


Compulsando os autos, verifico que o apelante apresentou manifestação demonstrando a ausência de interesse no prosseguimento do feito (ID 13792749), porquanto teria conseguido solucionar a discussão posta nos presentes autos pela via extrajudicial.


Assim, tendo em vista que ao recorrente é facultado desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente do consentimento do recorrido, consoante reza o caput do art. 998 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA, com o consequente arquivamento e baixa na distribuição.


Por fim, considerando que na autuação do presente feito consta no polo ativo pessoa estranha à lide, RAFAEL CARVALHO REIS, determino que seja retificada a autuação do processo, para que conste no polo ativo da demanda o Sr. WUILLAS FERNANDO DA SILVA.


Intime-se. Publique-se e cumpra-se.


Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema.


Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator

 

 

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0802200-70.2023.8.18.0031 - Relator: ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA - 1ª Câmara Especializada Cível - Data 06/11/2023 )

Detalhes

Processo

0802200-70.2023.8.18.0031

Órgão Julgador

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Órgão Julgador Colegiado

1ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Contratos Bancários

Autor

RAFAEL CARVALHO REIS

Réu

BANCO DO BRASIL SA

Publicação

06/11/2023