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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0762733-80.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
AGRAVANTE: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SILVA
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC. 

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA em face de Decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Barras - PI (processo nº 0800525-82.2022.8.18.0039 no autos da Ação Declaratória de Nulidade/Inexistência de Relação Contratual c/ Indenização por Danos.

No movimento Id. nº 13941305, destes autos, no entanto, a parte agravante atravessou petição requerendo a desistência do recurso.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe, in verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator