poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0001039-86.2004.8.18.0140
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]
RECORRENTE: VALDINAR FERREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
RECORRIDO: CRISTIANO ARAUJO DA SILVA-FALECIDO, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Em consulta ao Sistema de Processo Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – e-TJPI, constata-se que já foi distribuído, em 09/03/2005, o Habeas Corpus nº 05.000415-8 referentes aos mesmos fatos e a mesma ação originária, para a Desa. Eulália Maria Pinheiro, componente da 2ª Câmara Especializada Criminal, portanto, a competência para processar e julgar o presente Recurso em Sentido Estrito é seu substituto, Dr. Dioclécio Sousa da Silva, Portaria nº 1614/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, de 09 de agosto de 2023.

Em virtude do exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos por Prevenção para o Dr. Dioclécio Sousa da Silva, em obediência as regras regimentais.

Cumpra-se.

Teresina (PI), Data do Sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator