poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0801458-04.2022.8.18.0056
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: LUIZ MATIAS DOS SANTOS
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A E AS EMPRESAS DE SEU CONGLOMERADO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de APELAÇÃO interposta por LUIZ MATIAS DOS SANTOS nos autos da Ação Anulatória de Negócio Jurídico contra BANCO BRADESCO S.A., ora apelado.

Na sentença, o magistrado da causa extinguiu o feito, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual.

Em suas razões recursais, o apelado alega, em suma, que a sentença extintiva foi proferida sem que lhe fosse dada a oportunidade de emendar a inicial, em evidente violação ao dispositivo supracitado e ao princípio da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC).

 Em petitório de id n. 10446653, o apelante pediu a desistência do presente recurso, com fundamento no art. 998, do Código de Processo Civil.

 Sem contrarrazões e sem opinativo do parquet.

 É o relatório. Decido.

 Oportuno ressaltar, inicialmente, que a análise do pedido de desistência em questão dispensa a participação de órgão julgador colegiado. É que o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, autoriza ao relator não conhecer de recurso prejudicado, verbis:

Art. 932.  Incumbe ao relator:

(...)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

No caso em apreço, consoante petição de id n. 10446653, foi requerida a desistência do presente recurso, devendo, portanto, ser aplicado o disposto no artigo 998 do CPC/15, que assim dispõe, verbis:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Destarte, a referida desistência, além de não depender de anuência do recorrido, nos termos do dispositivo citado, acarreta o não conhecimento do recurso.

Com estes fundamentos, homologo o pedido de desistência do presente recurso, restando prejudicado seu julgamento, nos termos dos artigos 998 e 932, III, ambos do CPC/15. 

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator