RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REQUERIDO NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, II, CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0024669-78.2019.8.18.0001 - Relator: GLAUCIA MENDES DE MACEDO - 2ª Turma Recursal - Data 15/12/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0024669-78.2019.8.18.0001

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A., KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

 

RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS MARTINS SILVA, HENRY WALL GOMES FREITAS
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A E AS EMPRESAS DE SEU CONGLOMERADO

 

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REQUERIDO NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, II, CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em que a parte autora aduz possuir há vários anos uma conta-corrente de nº 0020340-8, agência nº 0405, no Banco Bradesco, a qual era utilizada para depósito de seu salário ou depósitos pessoais. Afirma que os valores depositados sumiram de sua conta em 04/06/2019, sem qualquer explicação e que o requerido encerrou a mesma por desinteresse comercial. Ao final, requer, seja o requerido compelido a manter a conta corrente da Autora aberta, bem como seja condenado a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Sobreveio sentença que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, nos termos do artigo 487,I, NCPC/15, I do Código de Processo Civil e, por consequente condenou o BANCO BRADESCO S/A, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária e juros desde o arbitramento. (ID nº 8902162 – pág. 135/138).

O recorrente suplica pelo recebimento e provimento do presente recurso, alegando, em síntese, que não deve se instalar e continuar a r. sentença na presente ação indenizatória, pois caracteriza enriquecimento ilícito sem causa da parte contrária. (ID nº 8902162 – pág.139/150).

O recorrido apresentou contrarrazões. (ID nº 8902162 – pág. 154/156)

É o relatório.

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

 

Ante o exposto, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

 

É como voto.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

 

Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACÊDO

Relatora