PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

 
Processo nº 0008107-38.2014.8.18.0140
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto: [Capitalização / Anatocismo]
APELANTE: THIAGO FERREIRA BANDEIRA
APELADO: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. EXTINÇÃO

SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 1.007, §4° C/C ART. 485, IV, AMBOS DO CPC/2015.

Trata-se de Apelação Cível interposta por APELANTE: THIAGO FERREIRA BANDEIRA, em face de decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina – PI, nos autos do Processo nº 0008107-38.2014.8.18.0140 – Ação Revisional, julgada extinta sem resolução de mérito.

Irresignado com o decisum, o Autor interpôs o presente recurso.

Em decião de ID n° 12802799, esta Relatoria negou a concessão da justiça gratuita e determinou a intimação do Apelante para comprovar o recolhimento do preparo.

Contudo, intimado para proceder ao recolhimento do preparo recursal, o Apelante quedou-se inerte.

De acordo com o ordenamento jurídico processual pátrio, para que o processo seja conhecido e julgado, é imprescindível que todo os seus requisitos intrínsecos e extrínsecos estejam presentes. A ausência de qualquer um deles impede a análise e a resolução do mérito.

Portanto, não tendo o Apelante cumprido requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, a comprovação do preparo, prejudicado fica o recurso.

Ante o exposto, julgo extinto a presente Apelação Cível, sem resolução do mérito, declarando a deserção, em conformidade com o art. 1.007, §4° c/c art. 485, IV, ambos do CPC/2015.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Teresina-PI, data no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo

Relator