PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800789-11.2018.8.18.0049.

Apelante  : MAMEDIO PEREIRA DOS SANTOS.

Advogado : Ramon F. De Souza Silva (OAB PI 15.024).

Apelado  : BANCO BRADESCO S.A.

Advogado : Karina de Almeida Batistuci (OAB PI 7197).

Relator : Juiz Convocado Dr. ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. EXTINÇÃO, ARQUIVAMENTO E BAIXA DOS AUTOS NA DISTRIBUIÇÃO.

Vistos etc.,

Cuida-se, in casu, de Apelação Cível, nos autos da qual foram atravessadas petições pelas partes (Id. Nº 10377716 e 10383220) noticiando juntando a minuta de acordo realizado na origem, por meio do qual o Apelante renunciou aos direitos oriundos do processo que desencadeou este recurso apelatório.

Desse modo, tendo em vista o ACORDO FIRMADO pelas PARTES – Apelante e Apelado – nos autos de origem, DETERMINO, a EXTINÇÃO do presente recurso, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, para que produza um só efeito e fim.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, DETERMINO à SESCAR-CÍVEL deste TJPI que: i) CERTIFIQUE o trânsito em julgado dessa decisão; e ii) ARQUIVE estes AUTOS, dando-se-lhes, antes, a devida baixa na Distribuição, assim como a RETIRADA do MEU ACERVO DE PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO.

Cumpra-se, imediatamente.

Teresina (PI), data da assinatura digital.

Dr. ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

Juiz Convocado