EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0021014-98.2019.8.18.0001 - Relator: FRANCISCO JOAO DAMASCENO - 3ª Turma Recursal - Data 06/12/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0021014-98.2019.8.18.0001

RECORRENTE: DOMINGOS FERNANDES GUIMARAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

 

RECORRIDO: SANDRA ALVES AMORIM FERREIRA

Advogado(s) do reclamado: ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0021014-98.2019.8.18.0001
Origem: 
RECORRENTE: DOMINGOS FERNANDES GUIMARAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
 

RECORRIDO: SANDRA ALVES AMORIM FERREIRA
Advogado do(a) RECORRIDO: ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA - PI13239-A

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

Cuida-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral, extinguindo o feito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil/15.

Razões do recorrente, alegando, em suma: do escorço processual; dos pressupostos recursais; das razões de procedência do pedido; da configuração do dano moral; e por fim, requer o provimento do recurso reformando a sentença para julgar procedentes os pedidos iniciais.

Contrarrazões apresentadas.

É o relatório.

 

 

 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

 

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

 

Ônus de sucumbência pela parte recorrente, estes em 15% sobre o valor da causa corrigido, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação pelo prazo de 05 anos de acordo com o previsto no art. 98, § 3º, do CPC.

 

Teresina, datado e assinado eletronicamente.