poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0761469-62.2022.8.18.0000
CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
ASSUNTO(S): [Reintegração de Posse]
REQUERENTE: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE, MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA.

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSO. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente.

Cuidam os autos de Tutela Cautelar Antecedente interposto por ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A – AGESPISA visando a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto nos autos da Ação de Manutenção de Posse n. 0800373-44.2019.8.18.0102.

Analisando os autos da Ação de Manutenção de Posse vejo que o recurso foi distribuído para o Des.  AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO, tendo o recurso sido recebido apenas no efeito devolutivo.

Vieram-me os autos conclusos. Decido.

A presente Tutela Cautelar Antecedente tem por objeto a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, cujo efeito já fora atribuído nos autos da Apelação Cível n. 0800373-44.2019.8..18.0102., fato que caracteriza a perda do objeto.

Diante do exposto, nego seguimento ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto.

Teresina-PI, data e assinatura registrada no sistema.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA