poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0002800-58.2015.8.18.9003
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Pedido de Liminar ]
IMPETRANTE: FABRICIO JACKSON FERREIRA
IMPETRADO: ATO DO MM JUIZ CRIMINAL DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINA, TIM NORDESTE S/A

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Analisando os autos, observo que já foi encerrada a jurisdição desta Turma Recursal sobre o presente processo, tendo em vista o julgamento do Mandado de Segurança impetrado, não havendo mais recursos a serem apreciados pelo colegiado.

Assim, tenho entendimento que o ofício jurisdicional desta Turma Recursal foi devidamente prestado a tempo e modo, não havendo nada mais a decidir nesta instância recursal, determino à Secretaria das Turmas Recursais que certifique o trânsito em julgado da do acórdão que concedeu a segurança do mandamus (ID 7734286 – pp. 154/155) e, após, proceda com o arquivamento dos autos.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACÊDO

Relatora