PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL OCORRÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios constituem recurso cabível quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto no qual o juiz ou tribunal deveria pronunciar-se ou ainda, para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). 2. Em que pese a existência de erro material, nenhum prejuízo trouxe a embargada. 3. Embargos declaratórios conhecidos e providos para sanar erro material. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0800515-82.2018.8.18.0102 - Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 31/07/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0800515-82.2018.8.18.0102

APELANTE: ZENILDE BATISTA DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s) do reclamante: MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

 

EMENTA

 

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL OCORRÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

 1. Os embargos declaratórios constituem recurso cabível quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto no qual o juiz ou tribunal deveria pronunciar-se ou ainda, para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC).

 2. Em que pese a existência de erro material, nenhum prejuízo trouxe a embargada.

 3. Embargos declaratórios conhecidos e providos para sanar erro material.

 

ACÓRDÃO

 

DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, A unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

 

RELATÓRIO

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em face de acórdão (Id. 11375701), proferido por esta 4ª Câmara Especializada Cível, que, à unanimidade de votos, conheceu e deu provimento ao recurso interposto, reformando a sentença impugnada.

Em suas razões (11513685), o banco embargante alega que houve erro material no acórdão combatido, que determinou a incidência de correção monetária por duas vezes sobre o dano moral. Requer o conhecimento e provimento do recurso para sanar o erro material apontado.

Em contrarrazões (Id. 12097544) a embargada requer o improvimento dos embargos pela inexistência de erro material.

É o relatório. 

VOTO

O Exmo. Senhor Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO(Relator):

1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Recurso tempestivo e formalmente regular. Assim, CONHEÇO dos embargos de declaração.

2. MÉRITO

Prevê o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

No caso dos autos, o recorrente sustenta a existência de erro material no dispositivo do acórdão combatido porquanto consta na fundamentação a incidência de correção monetária por duas vezes .

Analisando o acórdão embargado, vislumbra-se que, de fato, houve um equívoco meramente material na parte final do voto, nestes termos:

“EX POSITIS e sendo o quanto necessário asseverar, VOTO pelo provimento do recurso, a fim de julgar parcialmente procedente a ação, majorando a condenação do apelado para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos a partir da data do arbitramento – Súmula 362 do STJ, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, - contados a partir da citação.”

Desse modo, no que diz respeito ao erro apontado, assiste razão ao embargante, devendo o dispositivo do Acórdão possuir o seguinte teor:

“EX POSITIS e sendo o quanto necessário asseverar, VOTO pelo provimento do recurso, a fim de julgar parcialmente procedente a ação, majorando a condenação do apelado ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ).

Suprindo, assim, o erro material verificado.

3. DISPOSITIVO

Com estes fundamentos, DOU PROVIMENTO ao recurso, sem efeitos infringentes, apenas para corrigir o erro material apontado.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição.

É como voto.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator