poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0755786-10.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AGRAVANTE: HAMILTON DE MIRANDA SILVA
AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposta por HAMILTON DE MIRANDA SILVA contra sentença proferida pelo juízo de origem que, nos autos da ação busca e apreensão nº 07562982720228180000, que julgou procedente o pedido inicial.

Existe nos autos pedido de desistência do recurso do agravante, informando que as não tem mais interesse no feito, razão pela qual não há interesse no prosseguimento do feito.

É o relatório.

Fundamentação.

O Código de Processo Civil, dispõe no art. 988 que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Aliado a aludida disposição o art. 999, do Codex determina a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte. E conforme a manifestação de ID (11791279), é no sentido da desistência do recurso do agravo de instrumento.

Dessa forma, pela exegese dos dispositivos legais citados conclui-se que, a extinção do processo dar-se-á nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, sendo necessário a ausência de interesse processual do agravante, conforme se observa da dinâmica dos autos ID (11791279), quando solicita a desistência do recurso do agravo de instrumento.

Dispositivo.

Forte nestas razões, julgo extinto o presente feito sem julgamento de mérito, por ausência de interesse processual, com fulcro nos art. 485, VI e arts. 988 e 999, todos do Código de Processo Civil.

Custas de lei. Sem honorários advocatícios.

Intimem-se as partes sobre a presente decisão.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.

TERESINA-PI, 26 de outubro de 2023.