poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750194-79.2023.8.18.0001
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Mandado de Segurança ]
IMPETRANTE: 0 ESTADO DO PIAUI
IMPETRADO: KARINY SHEYLA RODRIGUES MARANHAO

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

De início, cumpre registrar que apesar de a presente demanda se encontrar distribuída sob a classe processual MANDADO DE SEGURANÇA, esta na verdade se trata de um AGRAVO INTERNO interposto em face da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Extraordinário nos autos do processo número 0027789-37.2016.8.18.0001.

Ademais, em pesquisa realizada no sistema Pje no processo da decisão agravada, constatou-se que o agravante também interpôs Agravo Interno nos próprios autos, encontrando-se concluso desde o dia 23-10-2023 para apreciação. Desse modo, verifica-se que o Agravo Interno foi distribuído em duplicidade.

Diante do exposto, extingo o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil.

À Secretaria das Turmas Recursais para as devidas providências.

Cumpra-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

 Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACÊDO

 Relatora