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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0751828-50.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Compra e Venda]
AGRAVANTE: EMANUELLE PEREIRA LIMA
AGRAVADO: LUCIMAR GOMES DA SILVA, MARIA ALCIONEIDA DE LIMA SANTOS SILVA, MARIA DA GRACA TAVARES ROCHA

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por EMANUELLE PEREIRA LIMA, terceira interessada, contra decisão proferida nos autos da AÇÃO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (processo nº 0801815-64.2019.8.18.0031) que tem como exequente LUCIMAR GOMES DA SILVA e MARIA ALCIONEIDA DE LIMA SANTOS SILVA.

É o que basta relatar. Decido.

Em pesquisa ao PJe de 2ª instância, verifico que Maria da Graça Tavares Rocha, Requerida no processo de Cumprimento Provisório de Sentença, moveu o Agravo de Instrumento de nº 0752700-65.2022.8.18.0000, de Relatoria do Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, postulando o mesmo objeto que a ora Recorrente, qual seja, a revogação da decisão do juízo a quo que determinou o bloqueio da matrícula nº 33738 do 1º Serviço Registral de Imóveis de Parnaíba – PI.

Ocorre que o referido recurso já foi efetivamente julgado, tanto o mérito do Agravo, quanto os Embargos movidos em face do acórdão, oportunidade na qual a 2ª Câmara Especializada Cível assegurou, em unanimidade, a revogação da mesma decisão, satisfazendo, portanto, a pretensão materializada pela terceira interessa ora Recorrente.

Sendo assim, a pretensão manifestada pela ora Agravante não dispõe mais de utilidade, porquanto já foi alcançado por outra via, de modo que é patente a perda de interesse processual no presente caso.

À vista disso, diante da nítida ocorrência da perda do interesse de agir do Recorrente, determino a extinção do feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 932, III, do CPC.

Intimem-se. Após o prazo de 15 dias, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na distribuição.

Teresina – PI, data no sistema.

DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

RELATOR