APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000899-11.2017.8.18.0071 

Origem: 0000899-11.2017.8.18.0071 

APELANTE: PAULO DA CONCEIÇÃO SOUSA 

RELATORA: Dra. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias — Juíza de Direito Convocada 

EMENTA 

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE ReSE REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. 

1. Verificou-se a existência do RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0706478-44.2019.8.18.0000, autuado em 26/04/2019, referente à mesma ação penal que figura o ora paciente, distribuído à relatoria do Des. Sebastião Ribeiro Martins. 

2. Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento da presente Apelação Criminal. 

3. Redistribuição que se impõe, conforme disposto nos arts. 135-A e 145, do RITJ-PI. 

 DECISÃO 

Vistos etc, 

Trata-se de Apelações Criminais interpostas por PRISCILA DINIZ DA SILVA e IAGO OLIVEIRA DA SILVA, em face de sentença condenatória proferida pelo JUIZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI. Origem: 0000899-11.2017.8.18.0071. 

Verificou-se a existência do RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0706478-44.2019.8.18.0000, autuado em 26/04/2019, referente à mesma ação penal que figura o ora paciente, distribuído à relatoria do Des. Sebastião Ribeiro Martins. 

Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento da presente Apelação Criminal. 

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, conforme disposto nos arts. 135-A e 145 do RITJ-PI. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, 25 de Outubro de 2023. 

Dra. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

Juíza de Direito Convocada 

Relatora