poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0700050-43.2019.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
RECORRENTE: MARIA GIRLENE DE SOUSA MIRANDA
RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

De início, cumpre registrar que apesar de a presente demanda se encontrar distribuída sob o número 0700050-43.2019.8.18.0001, esta corresponde a ação de número 0001042-79.2016.8.18.0056, advinda da Vara Única Comarca de Itaueira-PI, cujo recurso foi distribuído sob o número 0750159-90.2021.8.18.0001.

Ademais, em pesquisa realizada no sistema Pje e conforme informado pelo recorrido nos presentes autos na petição de ID 7103671, constatou-se que o processo nº 0750159-90.2021.8.18.0001 foi distribuído sob relatoria da 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal, inclusive já se encontra com trânsito em julgado e em fase de execução na origem. Desse modo, verifica-se que os autos foram distribuídos em duplicidade.

Diante do exposto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o julgamento do recurso nos presentes autos (ID 5961192), vez que o recurso inominado interposto já foi julgado no processo nº 0750159-90.2021.8.18.0001 e em consequência determino o cancelamento da distribuição dos presentes autos, nos termos da fundamentação já exposta.

À Secretaria das Turmas Recursais para as devidas providências.

Cumpra-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

 Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACÊDO

 Relatora