poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

PROCESSO Nº: 0751210-71.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: MATEUS DE RUBIM CHEUK LAU, MARCELLA DE RUBIM NUNES LAU

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JÁ JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Agravo de Instrumento que serve de referência para o presente Agravo Interno já foi julgado. Perda Superveniente de Objeto. 2. Agravo Interno prejudicado. Recurso extinto com fulcro no artigo 485, VI, c/c 932, III, CPC.

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pelo Estado do Piauí contra decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0750633-93.2023.8.18.0000.

Ocorre que o referido Agravo de Instrumento nº 0750633-93.2023.8.18.0000 restou prejudicado em razão da superveniência de sentença no processo de origem, razão pela qual ocorre a superveniente perda do objeto deste recurso, as incorrendo na redação dos artigos 485, inciso VI e 932, III, do CPC.

Dessa forma, julgo prejudicado o presente Agravo Interno em razão da superveniente perda de objeto, em razão de o Agravo de Instrumento nº 0750633-93.2023.8.18.0000, por sua vez, ter restado prejudicado em decorrência da superveniência de sentença na origem, com base nos artigos 485, VI, c/c Art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Outrossim, transcorrido in albis o prazo recursal, proceda-se à baixa e arquivamento do vertente recurso e a medidas necessárias para sua baixa e exclusão do sistema.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina, data pelo sistema.

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Relator