poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0755719-45.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: LUIZ GONZAGA DE MACEDO RUBEN

DECISÃO TERMINATIVA

Da análise dos autos, observo que o presente Agravo INTERNO interposto contra decisão de admissibilidade proferida nos autos do processo nº 0003348-05.2010.8.18.0000 que negou seguimento ao Recurso EXTRAORDINÁRIO, foi encaminhado para o perfil Tribunal Pleno/Desembargador Manoel de Sousa Dourado, no entanto, considerando que a competência para análise de agravo contra decisão do vice-presidente é da VICE-PRESIDÊNCIA nos termos do art. 1.042, §2º do Código de Processo Civil, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao Vice-Presidente no perfil Tribunal Pleno/VICE-PRESIDÊNCIA, conforme despacho de ID. 12227709.

À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para fins de cumprimento junto ao setor competente.

Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado digitalmente.

DESEMBARGADOR Manoel de Sousa Dourado

Relator