RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA ACUMULADA COM DANO MATERIAL E DANO MORAL . DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. PARTE RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR FATO IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO SEU DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802309-58.2020.8.18.0009 - Relator: ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO - 3ª Turma Recursal - Data 27/02/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0802309-58.2020.8.18.0009

RECORRENTE: WANDERSON RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) do reclamante: JARBAS AURELIO GONCALVES LIMA

RECORRIDO: CAJUEIRO MOTOS LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s) do reclamado: MICHEL GALOTTI REBELO, AILTON ALVES FERNANDES

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA ACUMULADA COM DANO MATERIAL E DANO MORAL . DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. PARTE RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR FATO IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO SEU DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA, ACUMULADA COM DANO MATERIAL E DANO MORAL na qual a parte autora sustenta que comprou passagens aéreas na empresa ré; com uma criança e dois idosos; que em menos de 24 (vinte e quatro) horas do início do voo de ida; que os voos foram completamente modificados; que a mudança aumentou o tempo de voo no trecho de ida e de volta; que reclamaram da mudança, mas não obtiveram sucesso; que o voo de volta passou a fazer escala em Parnaíba-PI; requereu indenização por danos materiais no valor de R$ 11.589,03 (onze mil, quinhentos e oitenta e nove reais e três centavos) alegando que contrataram voos específicos com voos mais curtos mas foram obrigados a aceitar voos totalmente diferente dos contratados; que sofreram danos morais. Por tais razões ingressou em juízo.

A r. sentença julgou: “Ante todo exposto, com fulcro no art. 487, I, do NCPC, julgo PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s) do(a) autor(a), para determinar que as partes rés restituam ao autor o valor de R$ 2.807,21 (dois mil oitocentos e sete e vinte reais e um centavos), referente ao pagamento do lance realizado, devendo ainda incidir correção monetária desde o pagamento e juros de mora da citação.

Sem condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios ante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.  ” (ID 6829735).

Razões da recorrente, em suma, pelo provimento do recurso e reforma da sentença (ID 6829743).

É o relatório sucinto.

 

VOTO

Presente os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do recurso e passo à sua análise.

A r. sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, nega-se provimento ao recurso, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado.

É como voto.

Datado e assinado eletronicamente.

 

ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO

Juiz Relator