poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0761718-76.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Artigo 896, § 1° - A, CLT ]
AGRAVANTE: RAIMUNDA ALZIRA DO AMARAL
AGRAVADO: JOACIONEI ANDRADE DOS SANTOS

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento, por meio do qual Raimunda Alzira do Amaral pretende suspender e, posteriormente, cassar decisão exarada na Ação de Reintegração de Posse c/c pedido liminar inaudita altera pars que Joacionei Andrade dos Santos, ora agravado, promove contra Raimunda Alzira, ora agravante.

A decisão consistiu, essencialmente, em deferir o pedido do agravado, concedendo a liminar requerida, para que os autores fossem reintegrados na posse do referido imóvel.

Contudo, noticia-se nos autos que a decisão ora agravada fora revogada, bem como, o agravante, aponta no documento de id. 13641930, a perda superveniente do objeto do recurso, requerendo a sua extinção.

Assim, ante a reforma da decisão agravada, forçoso concluir que houve perda do objeto do presente Agravo de Instrumento, restando prejudicada a sua apreciação, nos termos do art. 1.018, §1º, do CPC.

Ante o exposto, declaro prejudicado o presente feito, determinando o consequente arquivamento dos autos, após a baixa na distribuição.

Intimem-se e cumpra-se.

TERESINA-PI, 23 de outubro de 2023.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator