poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800556-09.2021.8.18.0146
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Abatimento proporcional do preço, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cartão de Crédito]
RECORRENTE: SANDRO PETRARCA DA ROCHA SOARES
RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Com base no art. 57 da Lei no 9.099/95, por sentença, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes desta ação, nos termos acostados ao ID. 9435355 destes autos, que fica sendo parte integrante da presente sentença.

Em consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento nos art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, expedidas as comunicações que se fizerem necessárias, arquivem-se, com baixa.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Juiz Relator