poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0752571-94.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Cumprimento Provisório de Sentença]
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI
AGRAVADO: RENATO SOUSA BARBOSA

DECISÃO TERMINATIVA

 AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ em desfavor de RENATO SOUSA BARBOSA. 

Busca, em sede de recurso, a extinção do pleito executório. 

É o relatório. DECIDO.

Analisando os autos, através de consulta a Coordenadoria Judiciária Cível, obteve-se a informação de que a Apelação Cível nº 0002188-95.2017.8.18.0000 transitou em julgado dia 13 de agosto de 2019. 

Em sendo assim, inviável o conhecimento do presente Agravo de Instrumento, diante da comprovação do trânsito em julgado do processo supramencionado. 

Pelo exposto, não conheço do agravo de instrumento em exame e determino a devida baixa e arquivamento dos presentes autos. 

Cumpra-se. 

TERESINA-PI, 17 de outubro de 2023.