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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0018967-54.2019.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA
RECORRIDO: SHEYLLA JENNIFER DE ALENCAR ARRAIS BAIA

DECISÃO TERMINATIVA

Com base no art. 57 da Lei no 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o Embargo de Declaração interposto, por faltar-lhe o objeto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

P.R.I.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

TERESINA-PI, 17 de outubro de 2023.

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO 

Juiz Relator