
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
PROCESSO Nº: 0753287-53.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título]
AGRAVANTE: AXA XL SEGUROS S.A.
AGRAVADO: CARVALHO & FERNANDES LTDA
DECISÃO TERMINATIVA
Trata-se de AGRAVO INTERNO (id. nº 10930141) interposto por AXA XL SEGUROS S.A. contra decisão monocrática de id. nº 9289830 nos autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 0027052-83.2008.8.18.0140, distribuído em 17 abr 2023.
Consoante manifestação (Id. 11161021), observa-se que já existe Agravo Interno (Proc. nº 0750645-10.2023.8.18.0000), anteriormente autuado em 02/02/2023 e distribuído em 22/03/2023, em que se discute a mesma decisão proferida nos autos da apelação supramencionada.
Em razão do exposto, não conheço do presente recurso e determino o cancelamento da distribuição dos presentes autos.
Dê-se baixa.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Relator
0753287-53.2023.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Órgão Julgador Colegiado4ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Classe JudicialAGRAVO INTERNO CÍVEL
Competência Assunto PrincipalProtesto Indevido de Título
AutorAXA XL SEGUROS S.A.
RéuCARVALHO & FERNANDES LTDA
Publicação16/01/2024