poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0759640-12.2023.8.18.0000
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Decisão Judicial , Tutela Provisória de Urgência]
IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE PICOS
IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PICOS -PI

EMENTA: PROCESSO ORIGINÁRIO SENTENCIADO. WRIT PREJUDICADO.

 1. Julgado o mérito da ação principal, considera-se prejudicado o recurso interposto em face de medida liminar deferida naquela, por superveniência da sentença.

 2. Writ prejudicado.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo Município de Picos-PI contra decisão proferida nos autos do processo nº 0800869-84.2022.8.18.0032.

Pois bem. Conforme informações da autoridade coatora em fls. 427/428, id. 13281752, verificou-se que o processo originário (nº 0800869-84.2022.8.18.0032) foi sentenciado.

Nesta senda, não existindo mais no mundo jurídico a decisão objeto de impugnação da presente ação, deixou de existir legítimo interesse no processamento desta.

Em face do exposto, julgo prejudicado o pedido por perda do objeto.

Após as comunicações legais necessárias e decorridos os prazos em lei, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina(PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator