RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000430-47.2020.8.18.0042 

PROC. Nº 0000430-47.2020.8.18.0042 

RECORRENTE: Paulino da Silva Rodrigues 

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 

RELATORA: Dra. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias — Juíza de Direito Convocada 

EMENTA 

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE HABEAS CORPUS REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. 

1. Após consulta verificou-se a existência do Habeas Corpus nº 0752140-26.2022.8.18.0000, referente à mesma ação penal, distribuído à relatoria do Des. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO em 22/03/2022. 

2. Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento do presente Recurso em Sentido Estrito. 

3. Redistribuição que se impõe, conforme disposto no art. 145, do RITJ-PI. 

 DECISÃO 

  Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por Paulino da Silva Rodrigues, figurando como recorrido MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, acerca da ação penal nº 0000430-47.2020.8.18.0042. 

Após consulta verificou-se a existência do Habeas Corpus nº 0752140-26.2022.8.18.0000, referente à mesma ação penal, distribuído à relatoria do Des. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO em 22/03/2022. 

Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento do presente Recurso em Sentido Estrito. 

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Des. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO, conforme disposto no RITJ-PI. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, 16 de Outubro de 2023 

Dra. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

Juíza de Direito Convocada 

Relatora