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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0761623-80.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
AGRAVADO: ANTONIO DIONISIO PEREIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com Pedido de Efeito Suspensivo interposto por BANCO ITAUCARD S.A. contra decisão do MM. Juiz da 2.ª Vara Cível da Comarca de Teresina — PI, exarada nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (n° 0849849-29.2022.8.18.0140), na qual fora determinada a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, fazendo constar nos autos a Cédula de Crédito Bancário Original.

No id. 10931855 foi proferido despacho determinando a intimação da parte agravante para manifestar-se sobre eventual perda do objeto do presente recurso.

No movimento de id. 11504575, destes autos, no entanto, a parte agravante atravessou petição requerendo a desistência do recurso.

Ainda, observo que, nos autos da ação principal, já fora proferida Sentença (id. 47751002), extinguindo o feito sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Relatados.

DECIDO.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe, in verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.

Desembargado MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator