RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA PASSAGEM TERMINAL RODOVIÁRIO. TRANSPORTE TERRESTRE. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - ART. 373, I, DO CPC. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Sabe-se que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme previsão contida no art. 373, do CPC, e uma vez não tendo o autor se desincumbindo do ônus de comprovar os fatos alegados a seu favor, a manutenção de improcedência da ação é medida que se põe. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801155-17.2021.8.18.0026 - Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA - 1ª Turma Recursal - Data 12/12/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801155-17.2021.8.18.0026

RECORRENTE: MARIA MARTA DA SILVA SOUSA

Advogado(s) do reclamante: LEONARDO TAVARES DA SILVA, WEVERTON MACEDO ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WEVERTON MACEDO ROCHA

RECORRIDO: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Advogado(s) do reclamado: MARCELO BORGES FERNANDES

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA PASSAGEM TERMINAL RODOVIÁRIO. TRANSPORTE TERRESTRE. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - ART. 373, I, DO CPC. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Sabe-se que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme previsão contida no art. 373, do CPC, e uma vez não tendo o autor se desincumbindo do ônus de comprovar os fatos alegados a seu favor, a manutenção de improcedência da ação é medida que se põe.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801155-17.2021.8.18.0026
Origem: 
RECORRENTE: MARIA MARTA DA SILVA SOUSA 
Advogados do(a) RECORRENTE: LEONARDO TAVARES DA SILVA - PI17194-A, WEVERTON MACEDO ROCHA - PI9413-A

RECORRIDO: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado do(a) RECORRIDO: MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS na qual a autora alega que ter comprado passagem com destino a Brasília/DF saindo de Campo Maior/PI, mas ao serem emitidas as passagens foram tiradas com destino à cidade de Barras-PI. Informou que, em virtude disso, teve de permanecer das 15h00min às 21h00min com sua família em Teresina, no relento, aguardando o próximo ônibus da empresa para somente então chegar a Campo Maior.

 

Sobreveio sentença que julgou totalmente improcedente a pretensão autoral e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC.

A parte Autora/recorrente alega em suas razões, em síntese, que faz jus a indenização por danos morais. Por fim, requer o conhecimento e provimento do recurso, a fim de reformar a sentença com total procedência dos pleitos autorais

Contrarrazões pela manutenção da sentença.

É o relatório sucinto.

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

In casu, após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de Acórdão.”

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% do valor da corrigido da causa. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

 

 

Teresina, 04/12/2023