poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0800392-89.2018.8.18.0068
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
APELANTE: FRANCISCA BARBOSA DE SOUSA
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

APELAÇÃO CÍVEL.  INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL proposta por FRANCISCA BARBOSA DE SOUSA contra sentença nos autos do Processo nº 0800392-89.2018.8.18.0068.

Em análise dos autos, verificou-se que a sentença foi prolatada em 22 de agosto de 2018, registrada a ciência automática em 03 de setembro de 2018, com prazo para interposição de recurso de 15 dias. Todavia, o recurso foi interposto apenas no dia 27 de julho de 2021, quando já havia inclusive Certidão de Trânsito em Julgado da sentença [id.9100268].

É a síntese do necessário.

Decido.

De início, registro que, quando da publicação da decisão recorrida, já estava em vigor o CPC/2015, que é, portanto, o que incide na espécie. 

Nos autos do processo verificou-se que o recurso de apelação foi interposto intempestivamente.

Pelos motivos expostos, NÃO CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO, em decorrência de sua intempestividade, com fundamento no CPC/15, art. 932, III c/c art. 1.003 e RITJPI, art. 91, VI.

Intimem-se.

Teresina, data e assinatura no sistema.

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Relator