poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0754685-06.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
AGRAVADO: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI

Cls.

Cuida-se de agravo de instrumento, cujo recurso foi julgado em definitivo, nos termos do acórdão Id 10393986.

O Município agravado transpassou a petição Id 11145604 informando a celebração de acordo entre as partes, o que não altera a decisão consubstanciada no acórdão.

Assim, certificado o trânsito em julgado do acórdão Id 10393986, com a baixa na distribuição e anotações necessárias, arquivem-se os autos, dando-se ciência ao MM. Juiz de origem.

Cumpra-se, observadas as cautelas legais.

Teresina, data e assinatura no sistema

Des. José James Gomes pereira

                     Relator