A RELATORA MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS. 

Passo de imediato e da forma mais direta possível a tratar dos tópicos pertinentes à apreciação do presente feito. 

Admissibilidade 

O Recurso em Sentido Estrito interposto cumpre os pressupostos de admissibilidade recursal objetivos (previsão legal, forma prescrita e tempestividade) e subjetivos (legitimidade, interesse e possibilidade jurídica). 

Portanto, deve ser conhecido o recurso. 

Passo às teses defensivas 

Da tese de despronúncia 

Busca a defesa a despronúncia do recorrente, com o argumento de que não há nos autos elementos suficientemente capazes de formar a convicção necessária do magistrado, em decidir pela pronúncia de Raimundo Nonato Pereira. 

Tenho que razão lhe assiste. 

Inicialmente é válido salientar que a submissão do recorrente ao Tribunal Popular do Júri, consiste em mero juízo de admissibilidade, pelo qual o juiz admite ou rejeita a possibilidade de apreciação da imputação, observando o princípio da correlação, sem penetrar no exame do mérito da acusação, e deve tal decisão obedecer ao preceituado no Art. 413 do Código de Processo Penal, com destaque nosso: 

Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. 

Como se pode verificar é necessário que exista nos autos certeza da materialidade e indícios suficientes de autoria. 

De fato, neste momento processual, o princípio “in dubio pro societate”, vigora, impondo ao juiz — mesmo não havendo certeza, mas convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação — a pronúncia do acusado, para que a sociedade, representada pelos jurados, decida sobre sua condenação ou absolvição. 

Para tanto, o cenário da pronúncia exige no mínimo a prova da existência do fato, devendo, nesse caso, o Juiz indicar a fonte do seu convencimento nos elementos colhidos na instrução processual. Como regra, a materialidade de uma infração penal é comprovada por meio de exames periciais e testemunhas, respeitando o devido processo legal e preservando os direitos de defesa. 

In casu, o convencimento do magistrado firmou-se apenas na palavra das testemunhas, pois não consta nos autos outras provas que possam ratificar as declarações prestadas ou que pudesse corroborar com o que foi dito. 

Para o caso em questão, o exame do corpo de delito (direto ou indireto), é documento importante para a demonstração da materialidade do crime e sua ausência leva à nulidade do processo ou, ainda, à absolvição, em razão da presunção de inocência e, muito embora sua ausência possa ser substituída pelas testemunhas, tais não foram suficientes para levar o recorrente ao Conselho de Sentença. 

Ademais como relatado, na audiência de instrução, o próprio Ministério Público pugnou pela impronúncia do réu, reiterando o seu entendimento nas suas contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito. 

Para que o réu se submeta ao Tribunal do Júri é preciso provar a materialidade sem dúvidas, ou seja, o convencimento neste aspecto deve ser objetivo, deixando a valoração subjetiva das provas para a autoria. 

A jurisprudência do STJ tem se mantido firme com este entendimento, vejamos (eventuais grifos são de nossa lavra): 

“HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. FALTA DE JUSTIFICATIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 158 DO CPP. ILEGALIDADE. DESPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. Este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de considerar indispensável a prova técnica nas infrações que deixam vestígios, admitindo, apenas em caráter excepcional, que a ausência do exame pericial seja suprido pela prova testemunhal, nas hipóteses em que não for possível a realização da perícia ou os traços indicativos do fato a ser constatado pelo exame tiverem desaparecido. 2. No caso dos autos, que diz respeito a tentativa de homicídio, não consta das decisões das instâncias ordinárias nenhuma informação acerca da impossibilidade de realização do exame de corpo de delito, configurando ilegalidade por violação do art. 158 do CPP. O documento que dá arrimo à pronúncia, em termos de materialidade, não passa de um resumo de alta no qual consta a informação de entrada e saída da vítima no hospital e os diagnósticos médicos. 3. Nos termos do art. 413 do CPP, "o juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação". 4. "É cediço, contudo, que a decisão de pronúncia, por ser mero juízo de admissibilidade da acusação, não exige prova incontroversa da autoria do delito, bastando tão somente a presença de indícios suficientes de autoria ou de participação e a certeza quanto à materialidade do crime" ( AgRg no HC 645.646/RO, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 15/06/2021, DJe 21/06/2021). 5. Não havendo na decisão de pronúncia prova da materialidade da existência de crime doloso contra a vida, impõe-se a despronúncia do paciente. 6. Habeas corpus concedido para despronunciar o paciente da conduta prevista no art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal (art. 414 - CPP).(STJ - HC: 659630 PE 2021/0110396-7, Relator: Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), Data de Julgamento: 05/10/2021, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/10/2021)” 

Assim, entendo que apenas o depoimento das testemunhas não se mostra suficientes para determinar a pronúncia, logo a despronúncia é medida que se impõe. 

No mesmo diapasão veio o parecer do representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ — 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL. 

“Portanto, diante da ausência de prova segura de que o réu praticou o crime em comento, é necessário absolvê-lo com base no princípio do in dubio pro reo. 

Ante o exposto, esta Procuradora de Justiça ora signatária opina pelo CONHECIMENTO do presente Recurso para, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, para despronunciar o apelante RAIMUNDO NONATO PEREIRA em relação aos crimes de homicídio tentado contra as vítimas Isamara Ferreira dos Santos e José Gonçalo Jerônimo da Silva”. 

Não restando mais matérias a apreciar, passo ao dispositivo. 

Ante o exposto, VOTO pelo CONHECIMENTO do recurso interposto para dar-lhe PROVIMENTO, com vistas a despronunciar o réu RAIMUNDO NONATO PEREIRA, pela prática do crime tipificado no art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, contra a vítima ISAMARA FERREIRA DOS SANTOS, bem como no art. 121, § 2º, inciso VII, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, contra a vítima JOSÉ GONÇALO JERÔNIMO DA SILVA. Acordes com parecer do Ministério Público Superior. 

É como voto.