Decisão Terminativa de 2º Grau

Efeito Suspensivo a Recurso 0758501-59.2022.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0758501-59.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Efeito Suspensivo a Recurso ]
AGRAVANTE: OLIVEIRA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME
AGRAVADO: SAVINA LUCIANA SA DE MOURA, DEMYS RAPHAEL RODRIGUES FIALHO


DECISÃO TERMINATIVA

 

 

 

 Vistos etc.

Trata-se de AGRAVO INTERNO (Num. 8541344) interposto por OLIVEIRA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA – ME contra decisão monocrática (ID 13376884) que concedeu efeito suspensivo a apelação interposta em face de sentença proferida nos autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 0811134-15.2022.8.18.0140.


Por meio de petição eletrônica (Id. nº  13522846), apelante e apelada vieram a Juízo informar a pactuação de acordo extrajudicial a respeito da lide (Id.  13490075 ).


Compulsando os autos, verifica-se que, por meio de decisão monocrática (Id. n°13557262), nos autos do processo principal (Processo nº 0811134-15.2022.8.18.0140), foi homologado acordo ante a perda superveniente do interesse recursal, com fundamento no art. 932, III, CPC/2015.


Ante o exposto, na medida em que restou configurada a perda superveniente do interesse recursal, julgo prejudicado o presente recurso.


Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2ª grau.



Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0758501-59.2022.8.18.0000 - Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 11/01/2024 )

Detalhes

Processo

0758501-59.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Assunto Principal

Efeito Suspensivo a Recurso

Autor

OLIVEIRA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME

Réu

SAVINA LUCIANA SA DE MOURA

Publicação

11/01/2024