poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0000711-35.2015.8.18.0088
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem, Citação]
APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS RAMALHO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DISTRIBUÍDO EM DUPLICIDADE. RECURSO JÁ JULGADO. RECURSO QUE SE JULGA PREJUDICADO. DETERMINAÇÃO DE BAIXA E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Vistos, etc.

Trata-se de Apelação Cível interposta por FRANCISCA DAS CHAGAS RAMALHO, em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos/PI, nos autos da Ação de Execução de Alimentos, movida em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, que julgou improcedente o pedido autoral.

Sobreveio manifestação da Apelada, conforme ID n° 7544874, na qual informou a distribuição em duplicidade do recurso, tombado sob o n° 0000711-35.2015.8.18.0088, distribuído a esta Relatoria. Requereu, assim, o cancelamento da distribuição deste recurso n° 0000711-35.2015.8.18.0088.

Intimado para se manifestar, a apelante manteve-se inerte.

É o relatório. Decido.

Examinados os autos, constata-se que o presente recurso foi distribuído simultaneamente à Apelação cível n° 0801563-16.2021.8.18.0088. Os recursos são idênticos, isto é, foram interpostos pela mesma parte, impugnam a mesma decisão e suas razões apresentam o mesmo texto.

Por erro no sistema, a Apelação foi distribuída duas vezes, gerando dois processos em nome da parte Apelante, de números 0801563-16.2021.8.18.0088 e 0000711-35.2015.8.18.0088.

Frise-se que o mérito da presente Apelação Cível já se encontra julgado desde 10 de junho de 2022, conforme acórdão id. 7395424, nos autos de 0801563-16.2021.8.18.0088, que inclusive já foram remetidos ao juízo de origem para processamento de eventual cumprimento de sentença.

Forçoso concluir, portanto, que a presente Apelação se encontra prejudicada, pelo que deve ser cancelada a sua distribuição, eis que efetivada em duplicidade.

Com base nas razões acima delineadas, determino o cancelamento da distribuição do presente recurso, eis que manifestamente prejudicado, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Teresina/PI, data e assinatura no sistema.

Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Relator