JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA DE RAIO QUE QUEIMOU TRANSFORMADOR E DEIXOU COMUNIDADE SEM LUZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801227-05.2021.8.18.0155 - Relator: GLAUCIA MENDES DE MACEDO - 2ª Turma Recursal - Data 08/11/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801227-05.2021.8.18.0155

RECORRENTE: DOMERINA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: ANNE KAROLINY LOPES CANDIDO JAEGER, JUAREZ ONILDO JAEGER JUNIOR

RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA DE RAIO QUE QUEIMOU TRANSFORMADOR E DEIXOU COMUNIDADE SEM LUZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por DOMERINA PEREIRA DA SILVA, em face da EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., em que a autora alega que devido a queda de raio que atingiu o transformador de energia elétrica do povoado que vive, ficou sem 5 dias sem energia elétrica, mesmo após fazer vários chamados junto a concessionária, conforme protocolos juntados na inicial. Requer ao final indenização por danos morais.

Sobreveio sentença que rejeitou as preliminares alegadas e julgou improcedentes os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (ID nº 7718816).

Inconformada, a parte autora interpôs o presente recurso inominado alegando em síntese, da necessidade da inversão do ônus probatório e ao final requer a reforma da sentença para o julgamento procedente dos danos morais. (ID nº 7718818).

Contrarrazões da parte recorrida. (ID nº 7718823).

É o relatório.

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo a sua análise.

No mérito, após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 15% do valor da causa. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

Assinado e datado eletronicamente.

Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACÊDO

Relatora