Vistos.

Cuida-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta nos autos do procedimento de  PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS a fim de reformar a sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.  

Despacho (id. 11610138) determinando a intimação da parte Apelante, a fim de que esta se manifestasse, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da possível prejudicialidade deste recurso, em virtude da possível perda do objeto, considerando que já fora protocolado processo de conhecimento nº 0800889-38.2021.8.18.0088 em que há pedido incidental para a exibição do documento (contrato nº 550966905), ora questionado, na presente ação. 

Manifestação da parte apelante (id. 12331059) requerendo apenas a aplicação de honorários sucumbenciais em face da Instituição Financeira. 

Relatados, DECIDO. 

A produção antecipada de provas, sob a ótica do novo Código Processual, expressa o que a doutrina entende como um direito autônomo à prova, em que se busca reduzir eventuais riscos à instrução de processo atual ou iminente ou, ainda, trazer esclarecimentos à parte acerca da conveniência de demandar ou não em juízo, ou de promover o deslinde por meios diversos da judicialização. Na produção antecipada de provas, portanto, a prova em si é entendida como o objeto processual. 

Sobre o tema, Humberto Theodoro Júnior esclarece:  

Dá-se a antecipação de prova propriamente quando a parte não tem condições de aguardar o momento processual reservado à coleta dos elementos de convicção necessários à instrução da causa pendente ou por ajuizar. São hipóteses em que o litigante exerce a “pretensão à segurança da prova”, sem, contudo, antecipar o julgamento da pretensão de direito substancial. 

Como se sabe, a produção antecipada de provas, em alguma das hipóteses, direciona-se à ação principal, em que finalmente poderá ocorrer a valoração das provas e o julgamento da pretensão de direito substancial. 

A conclusão mais acertada, por certo, é que a efetivação da instrução processual na ação principal acarreta a desnecessidade de seguimento do procedimento antecipado, por sua flagrante perda de objeto.  

In casu, de acesso ao sistema Pje 1º Grau, observa-se que a AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA sob nº 0800889-38.2021.8.18.0088 trata de negócio jurídico idêntico ao que se pretendeu produzir provas no presente procedimento, isto é, o Contrato de empréstimo consignado n°  550966905. A referida ação está devidamente instruída, tendo ocorrido, inclusive o julgamento de mérito, razão pela qual faz-se necessário reconhecer que está esvaziada a pretensão recursal ante a perda superveniente de objeto processual.  

Ante o exposto, valendo-me dos poderes conferidos pelo artigo 932, III, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto. 

Intimem-se as partes. 

Transcorrendo o prazo recursal sem manifestação das partes, arquivem-se estes autos, com a devida baixa na distribuição. 

Teresina-PI, datado e assinado digitalmente. 

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator