
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
PROCESSO Nº: 0800250-29.2019.8.18.0043
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Liminar]
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA, ANDRE RAMOS DE RODRIGUES, CONSUELO DE MARIA NUNES BRANCO DO VAL, NIKACIO BORGES LEAL FILHO
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA
RECORRIDO: CONSUELO DE MARIA NUNES BRANCO DO VAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA, GIZA HELENA COELHO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
DECISÃO TERMINATIVA
Com base no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes (ID 8164339), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado os recursos inominados interpostos (ID 4187151 e ID 4187157), por faltar-lhe o objeto.
Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.
P.R.I.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
0800250-29.2019.8.18.0043
Órgão Julgador2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
Órgão Julgador Colegiado3ª Turma Recursal
Relator(a)ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO
Classe JudicialRECURSO INOMINADO CÍVEL
CompetênciaTurma Recursal
Assunto PrincipalLiminar
AutorBANCO DO BRASIL SA
RéuCONSUELO DE MARIA NUNES BRANCO DO VAL
Publicação18/10/2023