poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0751427-17.2023.8.18.0000
CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
ASSUNTO(S): [Curso de Formação]
REQUERENTE: JOAO PAULO SILVA DE AQUINO, ITALO BRUNO BARBOSA SAMPAIO
REQUERIDO: 0 ESTADO DO PIAUI, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de Pedido de Tutela Provisória de efeito suspensivo ao recurso de apelação, ajuizado por JOÃO PAULO SILVA DE AQUINO e outro, regularmente qualificados e representados por advogado constituído, em face da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI E ESTADO DO PIAUÍ, igualmente qualificada na peça inicial.

Decisão de Id nº 10313645, concedendo o efeito suspensivo à apelação.

Contestação do Estado do Piauí em petição de Id nº 11448215.

Pois bem. Compulsando os autos é possível observar que a Apelação – processo nº 0844267-82.2021.8.18.0140 foi recebida em ambos os efeitos, de acordo com o Id nº 10537378, do recurso citado.

Dessa feita, resta prejudicado o presente processo, haja vista a perda superveniente do objeto PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAÇÃO – processo nº 0751427-17.2023.8.18.0000, razão pela declaro-o extinto, nos termos do art. 1.018, § 1º, do CPC.

Com as anotações de estilo, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

          Des. José James Gomes Pereira 

                            Relator