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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0711919-40.2018.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário]
AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
AGRAVADO: INBRA-PACK - INDUSTRIA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA, SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC.

DECISÃO TERMINATIVA 

Vistos.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A contra a r. decisão do MM. Juízo da 10ª Vara Cível de Teresina/PI, que suspendeu o leilão do bem alienado fiduciariamente ao Agravante em garantia da dívida executada, sob o argumento de que a prorrogação do stay period concedido na recuperação judicial da devedora principal inviabilizaria a constrição do bem pertencente à Recuperanda, proferida às fls. 184 1 dos autos da execução nº 0020910-82.2016.8.18.0140, que o Agravante move contra INBRA-PACK INDÚSTRIA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA. (“INBRA-PACK”), SERVI-SAN VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (“SERVI-SAN”) e FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES (“FRANCISCO”).

Requer que se antecipe os efeitos da tutela recursal para permitir o regular prosseguimento do leilão do gerador dado em alienação fiduciária, até que seja julgado este agravo de instrumento. Ao final, o Agravante pede a confirmação da liminar e o integral provimento do recurso, para ser reconhecida a possibilidade do leilão do bem dado em garantia ao SANTANDER, independentemente da prorrogação do stay period da recuperação judicial da INBRA-PACK e da SERVI-SAN. Juntou documentos, em Ids. 258121 - Pág. 1/258142 - Pág. 1.

Determinada a intimação da parte agravante para prestar informações sobre à demanda de origem (Id. 1114589 - Pág. 1), sem manifestação (Id. 1383540 - Pág. 1).

Em Id. 2073095 - Pág. 1, consta despacho, reiterando o despacho anterior, bem como, para o agravante manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito com fulcro no artigo 485, II, III, § 1º c/c art. 932, III, do CPC.

Reiterado o teor do despacho de ID. 2073095, consoante Id. 4767176 - Pág. 1.

Certidão, em Id. 7130668 - Pág. 1, informando que a intimação ocorrera via sistema.

Reiterados os despachos anteriores acerca da manifestação de interesse no prosseguimento do feito, desta feita, procedendo-se a intimação pessoal  do agravante (Id. 9043811 - Pág. 1).

Em ID. 10326905 - Pág. 1, consta despacho com o seguinte teor: “Considerando a informação contida no AR de ID. 9300394 - Pág. 1, reitero o despacho de ID. 9043811 - Pág. 1, ato contínuo, determinar, por derradeiro, a INTIMAÇÃO PESSOAL do banco agravante para se manifeste sobre interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito com fulcro no artigo 485, II, III, § 1º c/c art. 932, III, do CPC, desta feita, a ser dirigida ao endereço constante, em Id. 258120 - Pág. 1, qual seja, Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2.041, Bloco A, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04543-011.”

Tendo sido devidamente cumprido, conforme AR de Id. 10797365 - Pág. 1, e petição do agravante, em ID. 11150591.

Em manifestação de Id. 11150591, o agravante requer que seja proferida decisão de homologação de desistência, com a extinção do feito sem resolução do mérito. 

É o Relatório. DECIDO.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe, in verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Neste sentido:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. A parte agravante requereu a desistência do recurso de agravo de instrumento interposto, pleito que pode ser formulado a qualquer tempo e independente de aceitação da parte recorrida, razão pela qual esta é homologada. Inteligência dos artigos 998 e 999, ambos do Código de Processo Civil. Homologado o pedido de desistência do recurso. ( Agravo de Instrumento Nº 70079362174, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 29/05/2019).

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência do presente recurso requerida e determino à Coordenadoria Judiciária  que adote as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades legais.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente. 

Desembargado MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator