RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATOS DE MÚTUO ENTRE PARTICULARES. REQUERIDO NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373 , II , CPC ). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0010999-11.2016.8.18.0087 - Relator: GLAUCIA MENDES DE MACEDO - 2ª Turma Recursal - Data 05/12/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0010999-11.2016.8.18.0087

RECORRENTE: ELITA BREVE DE JESUS

Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS

RECORRIDO: JOAO RIBEIRO MAGALHAES

 

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATOS DE MÚTUO ENTRE PARTICULARES. REQUERIDO NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373 , II , CPC ). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA em que a parte autora aduz que realizou um empréstimo com a requerida, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e que a mesma não adimpliu completamente com sua obrigação. Ao final, requer a procedência da ação, com a consequente condenação do requerido no pagamento do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Sobreveio sentença que julgou parcialmente procedente a ação, para condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinquenta reais), acrescido de juros a 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária a contar da data da sentença (ID nº 7464757).

O recorrente suplica pelo recebimento e provimento do presente recurso, para que seja anulada a sentença recorrida, encaminhando-se os autos para o JEC de origem, a fim de que seja prolatada nova decisão com fundamento nas provas colhidas nos autos, notadamente as declarações da informante. Por fim, requer a reforma da sentença para julgar procedente o pedido inicial (ID nº 7464757).

O recorrido não apresentou contrarrazões.

É o relatório.

 

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

 

Ante o exposto, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 anos, nos termos do art. 98 § 3º do CPC, em razão da concessão da justiça gratuita.

 

É como voto.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

 

 

Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACÊDO

Relatora