PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800148-68.2019.8.18.0055.

Apelante : MARIA DE JESUS CARVALHO.

Advogada : Fernanda Ferreira Bezerra de Moura (OAB/PI n° 12.360).

Apelada : ASSSOCIAÇÃO DE PROFESSORES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ENSINO A NÍVEL SUPERIOR BRASILEIRO.

Advogada : Alice Luisa Barros de Alencar (OAB/PE n° 18.463).

Relator : Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

EMENTA:

PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. DECLARAÇÃO DA DESISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Vistos etc.,

Trata-se, in casu, de Apelação Cível interposta por MARIA DE JESUS CARVALHO, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis/PI, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 0800148-68.2019.8.18.0055, ajuizada pela Apelante, em desfavor da ASSSOCIAÇÃO DE PROFESSORES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ENSINO A NÍVEL SUPERIOR BRASILEIRO.

Na petição de id n° 12481006, a Apelante requereu a desistência do recurso.

É o que importa relatar, passo, então, a decidir.

DECIDO

Dentre os requisitos de admissibilidade do recurso, encontram-se a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, sendo que, por fato extintivo, tem-se a desistência do recurso ou da Ação, o reconhecimento jurídico do pedido e a renúncia ao direito postulado sobre o qual se funda a Ação.

Por certo, o Recorrente pode, a qualquer tempo, independentemente de anuência da parte recorrida, desistir do recurso interposto, inteligência do art. 998, do CPC.

Nesse sentido, é o entendimento perpetrado pela jurisprudência pátria, in verbis: TJPI - AC nº 2018.0001.002992-4, Rel. Des. José James Gomes Pereira, 2ª Câmara Especializada Cível, Publ.:04/08/2021; TJ-RS - AC: 70081716615 RS, Relatora: Des(a). MYLENE MARIA MICHEL, Data de Julgamento: 29/08/2019, 19ª Câmara Cível, Data de Publicação: 25/09/2019; TJ-RJ - APL: 00248293120108190021, Relator: Des. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, Data de Julgamento: 20/02/2019, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL.

Como se vê, constatado que o pedido de desistência da Apelação Cível foi formulado de modo regular e subscrito por procurador com poderes para desistir do recurso (id 12478481), resta a homologação do pleito, em atendimento ao disposto nos arts. 105 e 998, do CPC.

Ante o exposto, nos termos do art. 998, do CPC, e do art. 91, XIV, do RI/TJPI, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA da APELAÇÃO CÍVEL interposto.

Transcorrido, in albis, o prazo processual, e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, e REMETAM-SE os AUTOS ao JUÍZO DE ORIGEM, para os devidos fins.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se, IMEDIATAMENTE.

Teresina/PI, data no registro da assinatura eletrônica.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR