Decisão Terminativa de 2º Grau

Liminar 0757494-66.2021.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0757494-66.2021.8.18.0000
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Liminar]
RECORRENTE: DOMINGAS FLORINDA DOS SANTOS COSTA
RECORRIDO: BANCO BMG SA


DECISÃO TERMINATIVA


 

Vistos.

Compulsando os autos, observo a necessidade de chamamento do feito à ordem, tendo em vista que a reclamante apresentou uma RECLAMAÇÃO perante o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ em face do acórdão da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal do Estado do Piauí, cujo direcionamento foi correto, porém, equivocadamente, esta Reclamação foi remetida à 3ª Turma Recursal, órgão que não compete julgar este instituto processual.

Destaca-se que a petição de Reclamação esta inserida no ID 4643911.

Dessa forma, determino a devolução do presente processo ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para que seja apreciada a Reclamação.

À secretaria para os devidos fins.

Intimem-se. Cumpra-se.

 

(TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0757494-66.2021.8.18.0000 - Relator: ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO - 2ª Câmara Especializada Cível - Data 18/10/2023 )

Detalhes

Processo

0757494-66.2021.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO

Classe Judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL

Competência

Vice-Presidência

Assunto Principal

Liminar

Autor

DOMINGAS FLORINDA DOS SANTOS COSTA

Réu

BANCO BMG SA

Publicação

18/10/2023