poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PROCESSO Nº: 0829864-11.2021.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Abuso de Poder]
APELANTE: EUZEMBERG ALVES DE OLIVEIRA
APELADO: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DO VESTIBULAR - UESPI, PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITARIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI

EMENTA: PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 998, DO CPC/15 C/C ART. 91, XIV, DO RITJPI.

DECISÃO

Em data de 14.09.2023, o Apelante apresentou petição em que requereu a desistência do recurso (ID. 13230243).

Nos termos da norma contida no art. 998 do CPC/15, “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Consoante previsão regimental desta Corte de Justiça, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, a homologação do pedido de desistência, atribuição que lhe é conferida pelo art. 91, XIV,

“Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e deste Regimento: [...];

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos; [...].”.

Posto isso, homologo o pedido de desistência do recurso de Apelação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o referido recurso (art. 998, do CPC/15 c/c art. 91, XIV, do RITJPI).

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Data inserida no sistema.

Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

 - Relator -