poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0756080-96.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário]
AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
AGRAVADO: DOMINGOS NUNES DA SILVA FILHO

DECISÃO TERMINATIVA

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO.

Vistos etc.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO (ID. Nº 7738700) interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Comarca de Piripiri, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, autos nº 0802184-47.2022.8.18.0033, movida por DOMINGOS NUNES DA SILVA FILHO.

O agravado não apresentou contrarrazões ao recurso.

Vieram-me os autos conclusos. DECIDO.

A partir de consulta ao sistema PJe, verifico a prolação da sentença pelo juízo de primeiro grau, datada de 28.06.2023, no processo originário de nº 0802184-47.2022.8.18.0033, homologando o acordo firmado entre as partes litigantes, havendo-se que reconhecer a perda de objeto do presente recurso.

É entendimento desta Corte que o advento de sentença proferida no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado.

Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO