poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0800161-13.2018.8.18.0052
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio]
APELANTE: ROSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA, DESSICA WANEZA DE SOUSA NUNES
APELADO: ANTONIO CLAUDIO ZARDIN

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos etc.

Cuida-se de Recurso de Apelação, interposto por ROSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA, contra a sentença, proferida pelo juízo de piso, nos autos da ação de nº0800161-13.2018.8.18.0052.

Em despacho de ID 12662857, determinou-se ao apelante para juntar aos autos documentos que comprovem o estado de necessidade que justifique a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob pena de ser negado conhecimento ao recurso.

Foi certificado pelo sistema PJe que apesar de devidamente intimada, decorreu o prazo legal, sem que a parte tenha se manifestado sobre despacho mencionado.

Por tanto, passo a decidir.

Inicialmente, impõe-se destacar que o presente recurso é próprio, todavia, encontra-se deserto.

Tem-se, dessa forma, que a parte deve proceder ao recolhimento das custas e preparar os recursos, sob pena de ausência de um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade.

Logo, verificado o descumprimento da ordem e não tendo recolhido o preparo recursal, impõe-se o não conhecimento do apelo pela deserção.

Nessas circunstâncias, resta manifestamente inadmissível o recurso, razão pela qual não conheço do recurso de apelação, com fulcro no art. 1.007, § 2º, do CPC, face a sua deserção.

É como decido.

TERESINA-PI, 4 de outubro de 2023.