poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0751245-31.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça]
AGRAVANTE: LUIZ LOBO COSTA
AGRAVADO: BOA SORTE REFLORESTAMENTO DE ARVORES LTDA - ME

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de agravo interno interposto por LUIZ LOBO COSTA contra decisão que revogou o efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento nº. 0006197-13.2011.8.18.0000. 

Verifica-se a intempestividade do presente recurso, vez que foi protocolado fora do prazo, já que a intimação da parte recorrente da decisão impugnada ocorreu em 23/01/2023 e o agravo interno apenas foi interposto em 17/02/2023, sendo que o prazo para o referido recurso terminava em 13/02/2023, conforme se verifica na aba “expedientes” do PJe-2º Grau.

Outrossim, nos autos do referenciado agravo de instrumento nº. 0006197-13.2011.8.18.0000 consta certidão acerca da intempestividade do presente recurso, na forma seguinte:

“CERTIFICO, para os devidos fins, que o agravo interno de ID nº 10130335 foi protocolado no PJe sob o nº 0751245-31.2023.8.18.0000 em 17/02/2023, portanto intempestivo. O referido é verdade e dou fé.”

Além disso, o agravo de instrumento nº. 0006197-13.2011.8.18.0000 foi julgado na sessão do plenário virtual da 3ª Câmara Especializada Cível de 15.09.2023 a 22.09.2023, inexistindo, assim, utilidade no processamento deste agravo interno, que restou prejudicado, conforme certidão de julgamento.

Assim, prejudicado o presente agravo interno, proceda-se com a juntada nestes autos da citada certidão de julgamento/acórdão do agravo de instrumento nº. 0006197-13.2011.8.18.0000, com a baixa e arquimento do feito.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS