poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0759723-62.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Bloqueio / Desbloqueio de Valores ]
AGRAVANTE: JOSE LOPES DE ARAUJO FONSECA
AGRAVADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR PENHORADO DESBLOQUEADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO TERMINATIVA

I - Relatório

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JOSÉ LOPES DE ARAÚJO FONSECA em face de decisão exarada pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, nos autos do Processo nº 0029246-46.2014.8.18.0140, em desfavor da EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, que determinou a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado e seus avalistas até o valor indicado na petição.

O agravante requer a suspensão da decisão vergastada, eis que fora bloqueado valor impenhorável, constante da conta poupança. (Id. 9006605)

Contrarrazões em Id. 9527998.

O Ministério Público Superior devolveu os autos sem exarar manifestação meritória, ante a ausência de interesse público que justifique sua intervenção. (Id. 12907282)

Suficientemente relatado, passo a decidir.

II - Fundamentação

Em consulta ao sistema eletrônico de 1º grau, verifico que o juízo de origem deferiu o pedido de desbloqueio dos valores penhorados em conta poupança, esvaziando-se a pretensão aqui deduzida, vez que a medida judicial almejada não se apresenta mais útil nem necessária a salvaguardar o alegado direito, ou seja, restando, portanto, prejudicada a análise do presente recurso.

Nesse sentido, a falta de interesse recursal esgota a finalidade da antecipação de tutela recursal, o que acarreta na prejudicialidade do presente recurso de agravo, ante a perda do objeto. Dessa forma, a extinção do presente recurso é medida que se impõe.

III. Dispositivo

Em face do exposto, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, CPC/15.

Intimações necessárias.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.