Decisão Terminativa de 2º Grau

Obrigação de Fazer / Não Fazer 0000418-03.2015.8.18.0044


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0000418-03.2015.8.18.0044
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer]
APELANTE: PATRICIA COELHO DA LUZ
APELADO: B CIRILO ALBINO & CIA LTDA


DECISÃO TERMINATIVA


Vistos etc.

Cuida-se de Apelação Cível interposta por PATRÍCIA COELHO DA LUZ, na qual contende com B CIRILO ALBINO & CIA LTDA. (LOJAS NOROESTE).

Em despacho de ID 11698533, determinou-se a intimação da apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovasse o seu estado de hipossuficiência, ou então efetuasse o recolhimento do preparo sob pena de não conhecimento do recurso.

Foi certificado pelo sistema PJe que apesar de devidamente intimada, decorreu o prazo legal, sem que a parte tenha se manifestado sobre o preparo do recurso.

Por tanto, passo a decidir.

Calha destacar que o presente recurso é próprio, todavia, encontra-se deserto.

Tem-se, dessa forma, que a parte deve proceder ao recolhimento das custas e preparar os recursos, sob pena de ausência de um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade.

Logo, verificado o descumprimento da ordem de recolhimento do preparo recursal no prazo concedido pelo juízo competente, impõe-se o não conhecimento do recurso pela deserção.

Nessas circunstâncias, resta manifestamente inadmissível o recurso, razão pela qual não conheço da Apelação Cível, com fulcro no art. 1.007, § 2º, do CPC, face a sua deserção.


Intime-se. Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.



 

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

TERESINA-PI, 3 de outubro de 2023.

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0000418-03.2015.8.18.0044 - Relator: ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA - 1ª Câmara Especializada Cível - Data 29/10/2023 )

Detalhes

Processo

0000418-03.2015.8.18.0044

Órgão Julgador

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Órgão Julgador Colegiado

1ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Autor

PATRICIA COELHO DA LUZ

Réu

B CIRILO ALBINO & CIA LTDA

Publicação

29/10/2023